O INPI estabelece que para o registro da marca você deverá exercer licitamente a atividade para a qual pretende proteger a marca. Por exemplo, se você pretende registrar uma marca para proteger artigos do vestuário, deverá provar que exerce essa atividade. Geralmente isso é feito através do objetivo social descrito no contrato social da sua empresa, por isso geralmente as marcas são registradas por pessoas jurídicas.

Talvez. No Brasil as marcas são registradas por classes. São 45 classes diferentes, que reúnem produtos ou serviços com afinidades. Então podemos ter a marca “Continental” registrada para uma empresa na classe de Cigarros e para outra na classe de Eletrodomésticos e assim por diante.

Se a empresa citada estiver usando a marca para outro produto ou serviço, é bem possível que você possa proteger sua marca. Além disso, se o uso for para a mesma atividade, mas você tiver como provar que usa a marca há mais tempo, também há chance. É preciso estudar o caso detalhadamente.

Calma, existem exceções. Marcas muito conhecidas recebem uma proteção especial do INPI, mas isso não é nenhuma irregularidade, lobby ou coisa assim. É simplesmente a manutenção do mesmo princípio que guia o registro da marca – “evitar que o consumidor se confunda”. Imagine ter uma marca Farmácia Gerdau. Certamente todos pensariam que tem vínculo com a Gerdau S/A, certo? E uma lanchonete Coca-Cola? Confecções MacDonald’s?

No Brasil o registro de marca é concedido por períodos de dez anos e pode ser renovado indefinidamente. Mas o titular da marca tem que solicitar a renovação do seu registro durante o nono ano de vigência do registro, caso contrário ele pode perder a marca.

Sim. Esse é um problema muito comum, especialmente quando a empresa entra em processo de falência é frequente a perda de prazo. Além desses casos, muitas vezes a empresa simplesmente perde o interesse na marca e abandona o produto/serviço. É uma excelente oportunidade para que alguém que procura por uma marca nova.

Essas marcas, abandonadas, estão legalmente livres para que qualquer um as registre. Muitas delas ainda têm forte apelo de mercado e consumidores fiéis.

Pedidos de registro feitos em 2007 levarão de 1,5 à 2 anos, pedidos feitos à partir de Fev/2008 devem levar, no máximo 1,5 anos.

EXPLICAÇÃO: Quando comecei a trabalhar com marcas, o INPI levava menos de 2 anos para conceder uma marca, os anos foram passando, os pedidos acumulando, funcionários (analistas do INPI) foram se aposentando e chegamos ao número atual de 600 mil processos encalhados…Mas existe luz no final do túnel: Em fevereiro de 2008 o Brasil irá aderir ao Protocolo de Madrid, mas para isso, deverá cumprir uma exigência, as marcas tem que ser concedidas em 18 meses, no máximo.

Por isso o INPI aumentou (no final do ano passado) em 70% seu quadro de funcionários e está analisando absurdos 21.000 pedidos por mês, para até fevereiro, zerar o déficit e poder cumprir o prazo do Protocolo de Madrid.